Termos e Condições

1. Objeto

A High-Tech Code presta serviços de desenvolvimento de websites, podendo estes ser:

• Baseados em modelos próprios
• Desenvolvidos com personalizações adicionais
• Implementados a partir de design fornecido pelo cliente

Os serviços específicos são definidos de acordo com o plano ou proposta acordada com o cliente.

2. Licença de Utilização

O cliente adquire o direito de utilização do website para o seu próprio negócio. A licença concedida é:

• Não exclusiva
• Intransmissível
• Limitada ao uso comercial próprio

3. Propriedade Intelectual

O código-fonte, estrutura base, design e componentes técnicos permanecem propriedade da High-Tech Code.

O cliente recebe o website final funcional, não sendo fornecido acesso ao código-fonte, salvo acordo escrito em contrário.

4. Personalização

Estão incluídas as personalizações descritas no plano contratado, nomeadamente:

• Aplicação de logótipo
• Inserção de textos
• Ajustes simples de conteúdo

Alterações adicionais poderão implicar custos extra.

5. Hospedagem e Manutenção

A hospedagem do website está incluída gratuitamente durante o período inicial de 12 meses, conforme descrito no plano contratado.

Após esse período, a renovação da hospedagem e eventual manutenção técnica estarão sujeitas a pagamento anual, de acordo com os valores em vigor à data da renovação.

Na ausência de renovação, a High-Tech Code reserva-se o direito de suspender ou desativar o website.

Caso o cliente pretenda a transferência do website para servidor externo, essa operação poderá ser considerada serviço adicional.

6. Entrega

O prazo de entrega inicia-se após:

• Receção de todos os conteúdos necessários
• Confirmação do pagamento

A entrega é efetuada através de disponibilização online do website.

7. Pagamento

O pagamento deverá ser efetuado antes da instalação final ou publicação do website. Na ausência de pagamento, o website não será disponibilizado.

8. Responsabilidade

A High-Tech Code não se responsabiliza por:

• Conteúdos fornecidos pelo cliente
• Interrupções resultantes de falhas de terceiros (servidores, domínio, etc.)
• Utilização indevida do website por parte do cliente ou terceiros

9. Lei Aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.